Ao vencedor...

(Private returns to public offices)

Raymond Fisman, Florian Schulz e Vikrant Vig

NBER. Maio 2012.

O artigo de Fisman, Schulz e Vig analisou a evolução patrimonial dos políticos indianos, em busca de alguns indícios de que os políticos se favorecem financeiramente de seus cargos. A lei indiana exige que os candidatos divulguem seu patrimônio (e seus dependentes) na prestação de contas (assim como no Brasil) e é interessante verificar se os candidatos vencedores conseguem maior crescimento patrimonial do que os derrotados.

A base de dados consiste em resultados de eleições legislativas para a/o Vidhan Sabha na Índia com informações das divulgações públicas obrigatórias dos candidatos. A janela de tempo é 2003-2011 e só são considerados os candidatos que buscam posteriormente a reeleição. A variável de interesse é o patrimônio líquido (ativos menos passivo) e é considerado o patrimônio total da família (já que o candidato poderia escapar do escrutínio colocando ativos no nome de familiares). Diversos cuidados foram tomados, como o de excluir registros incompletos ou falhos, eliminar observações extremas e considerar se o candidato está classificado em alguma casta com cotas. Uma variável interessante é o fato de o candidato receber ou não um cargo de ministro depois de eleito, supondo que estes terão mais poder de influência e podem, com isso, conseguir maiores ganhos.

Nas estatísticas descritivas comparando vencedores e derrotados, os dois grupos são parecidos em termos de patrimônio total, gênero e educação, enquanto que os vencedores costumam ser mais jovens e não incumbentes (ou seja, concorrem sem já estarem no cargo). Mais importante, a análise univariada mostra maior crescimento patrimonial dos vencedores.

Na análise multivariada, a variável dependente utilizada na maioria das análises é o crescimento patrimonial, sendo incluídos diversos controles como educação e idade. Os resultados mostram que há maior crescimento para os vencedores, o “prêmio do vencedor” aumentando conforme diminui a margem de vitória. O ganho é estimado entre 3% e 5%. A importância de examinar mais especificamente as eleições ganhas por margens apertadas é que isso reduz a possibilidade dos resultados considerando a amostra válida completa se darem por conta de diferenças não controladas de habilidade entre os candidatos.

Em seguida, a variável que indica que o político recebe um cargo no ministério é incluída. O resultado é que apenas vencer a eleição já não influencia mais de forma significativa o crescimento patrimonial, mas fazer parte do ministério sim, de forma que o resultado observado no parágrafo anterior está concentrado nos políticos que recebem mais poderes. O impacto econômico é significativo: o crescimento patrimonial é entre 11% e 14% maior por desse fator. Apenas fazer parte do partido do governo não cria prêmio adicional. Separando entre ativos móveis e imóveis, o ganho generalizado dos vencedores é estatisticamente significativo no primeiro tipo (e fazer parte do ministério não tem efeito significativo), enquanto que no segundo apenas os futuros ministros se beneficiam. Isso pode indicar que os ministros recebem pagamentos “extra-legais” maiores e/ou que conseguem condições mais favoráveis para aquisição de bens de elevado valor como imóveis ou terrenos.

Analisando a questão de o candidato ser incumbente ou não, a análise mostra penalidades do vencedor e do incumbente, mas prêmio para ministros e incumbentes vencedores. Isso indica que os vencedores não incumbentes não se favorecem tanto do cargo (seja lá o motivo, inexperiência ou falta de vontade), que os incumbentes derrotados não conseguem bons retornos no setor privado, mas que os incumbentes vitoriosos conseguem grandes ganhos, assim como os futuros ministros.

Como os dados são disponíveis publicamente, é interessante analisar a reeleição dos ganhadores em função de seu crescimento popular, sob a hipótese de que os eleitores verão o ganho patrimonial dos políticos e decidam por não votar neles. Porém, a análise não encontrou evidências que suportem essa hipótese.

Os autores passam então a explorar a heterogeneidade do prêmio do vencedor. Não há maior prêmio para ganhadores em estados mais corruptos, seja para cargos normais, seja para ministros. Ficha suja não influencia o prêmio. Parlamentares que entram vias cotas para castas conseguem prêmios do vencedor maiores. Isso provavelmente se dá pelas menores oportunidades no setor privado, já que os derrotados possuem um crescimento patrimonial muito pior do que os vencedores. Há uma relação negativa entre o prêmio e educação para os vencedores, indicando que os mais educados têm maiores oportunidades no setor privado. Não há evidências de que vencedoras tenham maior ganho por conta do gênero, nem que os políticos em estados com maiores salários no setor público se beneficiem mais.

Em termos monetários, o prêmio do vencedor é de aproximadamente US$ 30 mil por ano, US$ 215 mil considerando apenas futuros ministros, o que é significativo se for considerar o salário médio (US$ 20 mil) e o patrimônio inicial médio (US$ 200 mil).

Algumas outras análises são feitas, a mais interessante sendo a restrição da amostra para políticos profissionais que concorrem em ao menos duas eleições anteriores às que são consideradas na análise. Ao contrário da amostra completa, a chance de voltar a concorrer independe da derrota ou da vitória, mas há um pulo na margem entre ganhar e perder,de forma que para eles faz grande diferença perder ou ganhar. Com a amostra completa e desconsiderando ministros, não há tal pulo.

Em suma, os ganhadores das eleições parlamentares na Índia experimentam um crescimento superior no patrimônio na comparação com os perdedores e esse efeito é mais pronunciado (ou mesmo concentrado) nos que recebem mais poder, os que são posteriormente escolhidos para compor o ministério. Seria interessante que fizessem uma pesquisa parecida com outros cargos, como prefeito, por exemplo.