terça-feira, 31 de julho de 2012

Capitalismo e Liberdade


(Capitalism and Freedom)
Milton Friedman. 1962.

O livro “Capitalismo e Liberdade” é resultado de uma série de aulas lecionadas por Milton Friedman em 1956 e foi originalmente publicado em 1962. O contexto era de grande otimismo com o Estado de bem-estar social, a Economia Keynesiana, descrédito do capitalismo e algum otimismo com socialismo e comunismo. O livro é uma defesa do sistema de livre-mercado e secundariamente discute o papel do Estado na sociedade.

Na introdução, Friedman escreve suas opiniões a respeito do papel do estado, parecidas com as de Ayn Rand. Segundo Friedman, o governo ao mesmo tempo é necessário para preservar a liberdade, mas também é sua maior ameaça caso receba poder demais. O propósito governo seria o de proteger a liberdade contra ameaças internas e externas, preservar a lei e ordem, fazer cumprir contratos privados e promover mercados competitivos e o escopo do estado deveria se limitar a esse papel. Outro princípio advogado por Friedman é que o poder estatal deveria ser o mais disperso possível, talvez até o nível de uma comunidade local. Na introdução, o autor não se aprofunda nos motivos, mas aponta que “o governo nunca pode duplicar a variedade e diversidade da ação individual” e que os maiores progressos da humanidade se deram pelo setor privado, não pelo público (governo inventou a internet? It just ain’t so...).

No primeiro capítulo, o autor fala sobre a relação entre liberdade política e liberdade econômica. Arranjos econômicos atuam de duas maneiras na política: primeiro, a própria liberdade econômica (ou seja, a possibilidade de realizar transação econômicas sem intervenção governamental) é liberdade e, portanto, um fim em si e em segundo lugar pode servir como um meio para alcançar liberdade política. Intervencionismo governamental na economia é uma restrição às liberdades: só para citar um (1) exemplo, impor restrições ao comércio exterior é limitar através do uso da força a liberdade do consumidor de escolher o que vai comprar. E a liberdade econômico favorece a liberdade política através da dispersão do poder ao separar poder político e econômico (e o “capitalismo de compadrio” reverte tudo isso ao reaproximar os dois tipos), reduzindo a capacidade de tomar medidas autoritárias pelo governo.

Ainda no primeiro capítulo, Friedman trata das duas maneiras de coordenar a atividade econômica de uma sociedade: coerção por meio de planejamento central ou por meio da cooperação voluntária com trocas livremente acordadas entre as pessoas. Um regime de trocas livres possibilita que as pessoas tirem melhor proveito da divisão do trabalho e busquem transações mutuamente benéficas, enquanto que o planejamento central, seja por problemas informacionais, seja por problemas organizacionais, acabará por criar vencedores e perderes de forma arbitrária, já que não é possível uma autoridade central saber o que é melhor para as pessoas. O governo em uma economia livre, na visão de Friedman, teria o papel de ser fórum para determinar as “regras do jogo” e fazê-las cumprir.

No segundo capítulo, Friedman desenvolve melhor seus pontos de vista sobre o papel do governo. Os resultados dos processos de mercado é a “unanimidade sem conformidade” com “representação proporcional”: é possível conseguir o que se deseja, desde que haja um fornecedor do outro lado, sem impor essa decisão a todos os demais. É impossível fazer isso através da ação estatal exceto se houvesse uma verdadeira unanimidade, onde todos votam nos mesmos representantes e concordam com tudo que eles decidem. Não é distribuir proporcionalmente os resultados de muitas ações, como a defesa pública, e Friedman argumenta que nesses casos seria justificável a ação governamental. Friedman volta a dizer que o governo é necessário, pois “liberdade absoluta é impossível”. Novamente, Friedman atribui ao estado o papel de fazer cumprir os contratos livremente acordados e evitar que um indivíduo exerça coerção sobre o outro. Atribui também o papel de definir direitos de propriedade e de prover um arranjo monetário.

Friedman entra na questão das “falhas de mercado”. Sobre monopólios, reconhece que o governo é o principal causador de monopólio, mas vê que os “monopólios técnicos” (quando ter um único produtor é mais eficiente) são sempre ruins, que os monopólios privados são os menores dos males na maioria dos casos, exceto quando o produto é considerado “essencial”. Porém, nenhuma lei deveria proibir a competição com monopólios públicos, devendo apenas existir uma empresa pública que forneça tal produto ou serviço. Quanto a externalidades e bens públicos, Friedman utiliza o termo “efeito vizinhança” (hoje chamaríamos de externalidades), onde as ações de uma parte afetam outras onde não é possível ressarcir a parte afeta involuntariamente, para justificar a intervenção em alguns casos, porém, mencionando que a intervenção também causa problemas que podem ou não ser maiores do que o problema original. Por fim, Friedman admite que em alguns casos, como o de crianças e loucos, o estado pode atuar de forma mais paternalistas. Há muita subjetividade em todas as questões nessa parte do livro e Friedman não pretende fornecer respostas absolutas ao problema, a solução final cabendo à discussão entre as pessoas. E mesmo com essas concessões, Friedman ainda enfatiza que o governo deve ter um papel limitado, terminando o segundo capítulo com uma lista de itens que exemplificam intervenções indevidas do estado.

Nos próximos capítulos, Friedman aplica os princípios dos dois primeiros capítulos a diversos casos. Começa com o arranjo monetário, com uma análise da crise de 1929 e do período anterior. Friedman não mostra muita confiança no padrão ouro, principalmente da forma como foi aplicado, mas também nota os diversos problemas do banco central na condução da política monetária na crise. Friedman afirma que “dinheiro é um assunto importante demais para ser deixado aos banqueiros centrais” e, embora não defenda abertamente (neste livro) a abolição do Federal Reserve, defenda que ele tenha muito menos poder do que tinha na época, na mesma linha da desconcentração de poder dos capítulos anteriores. A proposta de Friedman (que ele não pretende que seja a solução definitiva e perfeita) é estabelecer uma regra bem rígida para a autoridade monetária, impondo um crescimento baixo, mas definido por regra, da base monetária.

No quarto capítulo, o autor analisa o comércio exterior e a conversibilidade de moedas, continuando também a discussão sobre arranjo monetário e padrão ouro. Primeiro, analisa o padrão ouro tal como foi implantado nos Estados Unidos, incluindo o confisco do ouro de posse dos cidadãos, e como esse arranjo era contrário à economia livre. O padrão ouro poderia ser implantado em uma economia livre, mas Friedman não considera plausível a implantação desse arranjo. Esse assunto vem a tona por conta da conversibilidade de moeda estrangeira em ouro e o autor passa a analisar a questão das trocas de moedas e as tentativas de equilibrar a balança de pagamentos e a balança comercial, Friedman detectando uma série de medidas contrárias à liberdade nessas questões. A proposta de Friedman é uma taxa de câmbio flutuante com políticas econômicas estáveis para que não haja instabilidades no câmbio. Quanto ao comércio exterior, a proposta é eliminar as restrições às trocas internacionais unilateralmente e Friedman trata da falácia de que um país pode ser mais competitivo em tudo (na linha de Joseph Heath no “Lucro Sujo”).

No quinto capítulo, Friedman discute a política fiscal e sua tendência a sempre aumentar de importância, nas crises os gastos públicos sendo utilizados como remédio, nas recuperações mantidos ou ampliados para não prejudicar a recuperação e nos períodos de alta utilizados para estimular o crescimento. Há ainda a ideia de utilizar a política fiscal para contrabalancear queda no consumo privado com gastos do governo, o problema é que os gastos não costumam cair quando o consumo privado se recupera. Friedman sugere que esse uso de balanceamento, se é que o governo deva realizar essa tarefa, seja feito por impostos, com corte nos impostos durante recessões. A inércia estaria do lado da liberdade, já que seria impopular aumentar os impostos quando a economia se recuperar. Mas Friedman não defende o papel anticíclico do governo e propõe definir os gastos que as pessoas querem transferir para o governo e a política fiscal seria apenas a execução dessas aspirações. Por fim, discute a questão do multiplicador keynesiano e os efeitos dos gastos do governo na demanda.

Educação é o tema do sexto capítulo. Por conta dos “efeitos vizinhança”, Friedman acha que o governo deveria exigir um nível mínimo de escolaridade e que forneça subsídios para tal, mas que não deveria ir além desse ponto. Porém, segundo ele, o governo não deveria se envolver na administração da educação. No financiamento da educação mínima, Friedman sugere a distribuição de vouchers que permitam os pais escolherem a instituição de ensino, o governo apenas fiscalizando a qualidade dessas instituições.

O sétimo capítulo trata da discriminação no trabalho. Primeiro, nota que discriminação pelo empregador é ineficiente. Em seguida, ao analisar leis que promovem a “justiça” na contratação ou que impõem que apenas os filiados a sindicatos podem ser empregados, vê essas iniciativas como uma interferência à liberdade de empregadores e empregados de firmar contratos livremente, comparáveis com outras iniciativas como a limitação da liberdade de expressão. Pode ser que o tipo de contratações efetuadas pela empresa seja um reflexo das preferências do consumidor, como preferir um tipo de música a outro, ou ser atendido por uma mulher ao invés de um homem. É uma confusão entre danos “positivos” (uma agressão direta contra uma pessoa) e um dano “negativo” (que ocorre quando as partes não conseguem entrar em um acordo e acabam por prejudicar mais uma parte do que a outra). Na visão de Friedman, o estado deveria se preocupar com o primeiro tipo, não com o natural e inevitável segundo tipo.

No oitavo capítulo, Friedman retoma a questão dos monopólios, que podem ocorrer em um setor da economia, no mercado de trabalho ou por meios do governo. As origens do monopólio podem ser por eficiência (apesar de o monopólio causar uma perda de bem-estar, pode ser mais eficiente ter só um fornecedor), seja por patrocínio direto ou indireto do governo (por meio de tarifas, leis ou impostos) ou por conluio privado (monopólios ou oligopólios surgidos dessa maneira raramente são sustentáveis por muito tempo). A proposta de Friedman seria eliminar as formas de criação de monopólios pelo governo, incluindo a abolição do imposto de renda sobre lucros. Ainda nesse capítulo, Friedman trata da responsabilidade social da empresa de forma parecida com outro texto aqui analisado.

O capítulo nove trata da necessidade de permissão estatal para o exercício de profissões, um tema bem atual no Brasil com as tentativas de criar uma nova guilda por semana. Friedman vê essa licença como uma intervenção no livre uso dos recursos das pessoas da forma como acham melhor, tendo sempre do outro lado alguém que livremente confia nelas. A justificativa para a criação de guildas é proteger o “interesse público”, embora o apelo raramente venha do “público” e os responsáveis por licenciar os profissionais sejam os próprios profissionais, o que levanta a muito natural hipótese do licenciamento servir para proteger os já certificados da competição de fora da guilda. A chancela estatal se dá em três níveis, do menos ao mais restritivo: registro, certificação e licença. Friedman não defende a ação governamental em nenhum desses níveis, mas o menos defensável é o último. O resultado das restrições é poder de monopólio dos fornecedores e consequente prejuízo dos consumidores que ou pagam mais ou são excluídos. Nem no caso do exercício da medicina, o mais delicado de todos, Friedman faz concessões.

(Continua...)

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