(Economic
Policy: Thoughts for today and tomorrow)
Ludwig Von Mises
Nasceu em 29 de setembro de 1881 o
economista austríaco Ludwig von Mises, um dos principais nomes da Escola
Austríaca de Economia. Neste texto, resenha de um livro básico sobre as ideias
de Mises, o As Seis Lições. Trata-se
de uma série de palestras proferidas em Buenos Aires na década de 1960 sobre
seis tópicos de Economia. Essa é uma maneira bastante simples de se aprender
Economia que pode ser complementada com a leitura de outras obras que
aprofundem as seis lições desse pequeno livro (de pouco mais de 100 páginas).
A primeira lição é sobre capitalismo. Mises vê a origem do
capitalismo no final do Feudalismo como uma maneira de atender as necessidades
de um grande contingente da população, não atendida pelo sistema vigente,
através de meios de produção em massa. Além disso, vê como peça fundamental do
capitalismo a primazia dos consumidores e a concorrência entre fornecedores de
um produto ou de bens rivais. É interessante nesse ponto a observação de que os
supostos “reis” da indústria não reinam sobre nada, já que dependem de trocas
voluntárias com os consumidores. No fim, são os consumidores, não os
empregadores, que definem o quanto os empregados irão receber.
Mises contesta a visão de que a
época da revolução era um desastre social, na medida em que, embora as
condições de vida nas cidades não fossem as melhores, no campo eram muito
piores. Antes da revolução industrial e mesmo contemporaneamente a ela, a
Inglaterra mal podia sustentar uma população de seis milhões, enquanto que hoje
abriga 50 milhões em condições bem melhores do que da época. E hoje em dia não
há tanta diferença no atendimento das necessidades básicas ao menos no que se
refere ao mínimo necessário: ricos e pobres têm alimento, roupa e abrigo nas
principais economias capitalistas. Tudo isso foi possível pelo aumento no
capital poupado e investido em projetos produtivos.
A segunda lição é sobre socialismo e liberdade econômica, “o poder de
escolher o próprio modo de se integrar ao conjunto da sociedade”, essencial
para obter outros tipos de liberdades (de expressão, de pensamento, de culto
etc.). Uma boa definição de Mises a respeito da liberdade é que uma pessoa
depende tanto dos demais como estes dependem dela, ou seja, para ser servido,
precisa também servir. A maior ameaça à liberdade é o governo, que tem o poder
de forçar as pessoas a fazer determinadas coisas, e muitas utiliza esse poder
para forçar que as pessoas consumam ou deixem de consumir determinados bens ou
serviços. O socialismo é justamente o contrário da liberdade econômico, a
imposição pelo planejamento central de comportamentos de consumo e a definição
de carreiras. Tirando a questão ética de utilizar a força como meio para
alcançar os objetivos, esse planejamento central é ineficiente, pois falta o
sistema de preços para que os agentes possam realizar cálculos econômicos. O
conhecimento disperso na sociedade sobre preferências do consumidor e escassez
não pode ser centralizado pelo governo, de forma que as transações econômicas
ficam distantes de satisfazer as necessidades das pessoas. Sob liberdade
econômica, uma pessoa pode inventar um produto e tentar vende-lo ao mercado,
ganhando caso as pessoas gostem do produto, perdendo caso contrário; sob
planejamento central, o produto irá ao mercado se o governo assim quiser,
independente das preferências do consumidor (o mesmo vale para inovações
militares e subsídios das artes, nos exemplos de Mises).
O terceiro capítulo é sobre o intervencionismo, ou seja, a atuação do
governo além de suas funções legítimas, que são, segundo Mises, a de proteger
os cidadãos dentro do país contra investidas violentas e fraudulentas de
bandidos ou inimigos externos. O intervencionismo econômico faz com que os
produtores ajam de uma maneira diferente da que fariam caso atuassem apenas
guiados pelos desejos dos consumidores para satisfazer a agenda do governo. Os
exemplos de intervencionismo adotados são os de controle de preços,
estabelecendo mínimos e máximos, e Mises mostra como uma intervenção acaba
levando a um número ilimitado de intervenções, como legislação antitruste para
combater cartéis que só foram possíveis de existir por conta do
intervencionismo. Se o processo não for interrompido, resultará no planejamento
central abordado no capítulo anterior.
A inflação é tema da quarta lição. De começo, estabelece a
questão não primariamente como um aumento nos preços, mas como um aumento na
quantidade de dinheiro na economia. Em seguida, mostra como a inflação é uma
forma do governo se financiar e como a inflação desorganiza o sistema econômico
e pode levar ao colapso da economia de um país. Mostra também como não é
possível criar prosperidade ou reduzir o desemprego através da emissão de
moeda.
No quinto capítulo, Mises analisa as diferenças entre os países e a
necessidade dos investimentos externos para a equalização das condições de vida
entre os países. Como é necessário investimentos em capital para desenvolver o
país, se o próprio país não tiver os recursos necessários, pode importar esses
capitais do exterior, na forma de empréstimos (que deverão ser devolvidos no
futuro) ou de participação nas empresas (ou seja, na exportação de ações das
empresas). Mises mostra como isso funcionou em diversos exemplos, o principal
sendo o de como a Alemanha alcançou o nível de desenvolvimento da Inglaterra
graças aos recursos fornecidos pelos britânicos. O economista chega a
classificar o investimento externo como o maior acontecimento histórico do
século XIX. O problema é que os governos têm a tendência de adotar uma posição
de hostilidade contra o investimento externo, podendo interferir através da
expropriação (ou ameaça de expropriação) dos ativos detidos por estrangeiros ou
por meio de protecionismo e tarifas.
No último capítulo, Mises escreve sobre política. Em sua visão,
antigamente os participantes do sistema político partiam do pressuposto de que
os cidadãos concordavam quanto à meta final da política, que é aumentar o
bem-estar da nação. A luta partidária era totalmente legítima, porque há
naturalmente discordância de opiniões quanto à forma de se alcançar esse fim.
Partidos políticos são, dessa forma, uma reunião de pessoas com ideias
semelhantes. Entretanto, o que temos hoje não são partidos políticos, e sim
grupos de pressão tentando obter ganhos para si à custa dos outros. O declínio
atual da política é parecido com aquele enfrentado no Império Romano, onde a
economia ruiu quando passaram a predominar as ideias intervencionistas,
socialistas e inflacionárias. A solução, segundo Mises, é a disputa de ideias,
a tentativa de substituir as ideias ruins (e antigas, já refutadas em diversas
ocasiões) pelas boas (que encontram resistências de grupos de pressão).
O livro é muito interessante ao
apresentar importantes ideias econômicas de maneira bastante simples de
entender. O interessado em conhecer mais da obra de Mises pode acessar o site
do Mises Brasil, onde é possível ler gratuitamente diversos
livros de Mises e autores relacionados.
